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Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Artigo 1.211-A do Código de Processo Civil

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A relativização da coisa julgada no Direito Tributário: o âmbito de aplicação da Súmula 239 do STF

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Responsabilidade Civil no Esporte [1]

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Hospital deve manter enfermeiros durante todo o funcionamento

DAE de Bauru é condenado a indenizar morador por rompimento de tubulação

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Drogas apreendidas na saída de presídio causam nova condenação de preso

Companheira também foi condenada. Droga estava escondida no sutiã e foi encontrada após revista

Juiz tranca autos de processo em cofre e perde segredo

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MPF/BA pede exame pericial de cacique Babau

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O concubinato sob uma perspectiva histórica (período medieval e idade moderna)

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Reflexões acerca de um novo modelo de gestão portuária no Brasil

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A impenhorabilidade do box da garagem

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